O split payment foi suspenso? Entenda a mudança feita pela Receita Federal
No ‘Fala, Duquesa!’ desta semana, a colunista do ‘Estadão’ explica quais são as mudanças feitas pelo governo. Crédito: Coluna: Maria Carolina Gontijo; Edição: Felipe Pahor; Supervisão e distribuição de conteúdo: Jefferson Perleberg
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Em Brasília, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e coordenadora econômica de Flávio Bolsonaro, afirmou que, se eleito, o governo dele eliminará o split payment, parte da reforma tributária que recolhe impostos automaticamente. Marques criticou a reforma aprovada no governo Lula, destacando o impacto inflacionário do novo IVA. Ela mencionou um grupo técnico que busca alternativas à reforma. O split payment, previsto para 2027, enfrenta desafios de implementação e remuneração no setor financeiro.
BRASÍLIA - A ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, disse nesta terça-feira, 6, que o governo dele, caso eleito, pretende acabar com o split payment, recurso da reforma tributária que recolhe impostos automaticamente no momento da compra de um serviço ou produto.
“Vou homenagear aqui Carlos Bolsonaro e Adolfo Sachsida que já pautaram esse governo e foram muito vocais, foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”, disse Daniella Marques em entrevista ao canal do YouTube do jornalista Claudio Dantas. Quando questionada diretamente se a equipe econômica pretende acabar com split payment, Marques respondeu: “Claro que sim”.
Daniella Marques diz que governo Flávio Bolsonaro acabaria com split payment da reforma tributária Foto: Felipe Rau/Estadão
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Daniella Marques teceu fortes críticas à reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada no governo Lula, tanto em relação à demora para a definição das alíquotas quanto ao impacto que as alterações devem gerar na economia.
Segundo ela, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - novo imposto de Estados e municípios - e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - novo imposto federal -, somados, serão o maior imposto de valor agregado (IVA) do mundo e tendem a gerar forte inflação no terceiro setor.
A ex-presidente da Caixa disse ainda que há um grupo técnico discutindo alternativas à reforma tributária para apresentar soluções depois das eleições. “É um absurdo essa insegurança jurídica, porque o cara tem de dizer se adere ou se não adere ao arcabouço e eles não contam quanto é a alíquota, vão deixar para depois.”
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O que é o ‘split payment’?
A reforma tributária prevê a criação de um mecanismo chamado split payment, um recurso tecnológico que vai dividir, no ato da compra, o imposto a ser pago e encaminhado ao governo e o valor líquido (que vai sobrar) que será retido pelo vendedor.
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“O split payment é o procedimento padronizado de segregação e recolhimento do CBS/IBS no momento da liquidação financeira. A cada transação realizada com split, o valor do tributo é separado do valor líquido destinado ao recebedor e posteriormente repassado à Receita Federal do Brasil (caso da CBS) e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (caso do IBS)“, diz o manual do split payment publicado pela Receita Federal.
O sistema começará a vigorar a partir de 2027 para operações entre empresas e de forma voluntária. O nó, nesse caso, é que essa tecnologia será desenvolvida pelo setor financeiro, que ainda não conseguiu chegar a um acordo com o governo sobre o quanto receberá de ressarcimento pelo desenvolvimento do produto e qual será a remuneração pela execução do serviço.
Uma primeira proposta feita pelo setor financeiro, de cobrar R$ 1,70 por transação, foi considerada fora da realidade por integrantes do governo. Um grupo de trabalho foi criado em maio deste ano, com integrantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
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Procurada pelo Estadão, a Zetta, entidade que representa as maiores fintechs do País, explicou que o cronograma de implementação do sistema ainda depende de definições do Comitê Gestor e da Receita Federal.
“O cronograma de implementação do split payment está em processo de definição, à espera de que o Comitê Gestor do IBS, a Receita Federal, CGU e o Ministério da Fazenda concluam a proposta”, disse a entidade. “Entre os pontos em aberto estão a remuneração dos prestadores de serviços de pagamento envolvidos na operacionalização do split payment, e a publicação de manuais complementares aos já existentes, como o manual de segurança, importantes para a sustentabilidade do modelo”, disse.
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