A Saúde da População Negra no Brasil surge a partir do reconhecimento das desigualdades e racismo institucional sofrida pelos povos africanos e seus descendentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir disso, se faz necessário pensar politicas e instituições de mecanismos que reivindiquem melhores condições e superações das disparidades em saúde com o intuito de promover equidade em saúde. Podemos observar as disparidades em saúde quando analisamos os indicadores de saúde, como precocidade dos óbitos, as altas taxas de mortalidade materna infantil, entre outros.

Marcos históricos relevantes para a política da saúde da população negra no Brasil Ao longo da história se testemunha movimentos de resistência e reivindicação por direitos sociais, emprego e renda, educação e saúde, como os quilombos, anterior a abolição de 1888, comunidades autônomas de pessoas escravizadas que se organizavam a fim de resgatar suas condições humanas e culturais. Após abolição, as questões de classe e raça só ganharam projeções na arena politica brasileira em 1931 com o surgimento da Frente Negra Brasileira e posteriormente com o Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978. Unidos ao Movimento pela Reforma Sanitarista, o Movimento Negro teve grande participação na 8a Conferência Nacional de Saúde que teve como desdobramento a salvaguarda na Constituição de 1988 a saúde como direito universal. Um dos marcos mais importantes ocorreu em 1995 com a “Marcha do Zumbi dos Palmares - Contra o Racismo, pela igualdade e vida” que teve como resultado a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a Valorização da População Negro com um subgrupo Saúde via decreto de 20 de novembro de 1995 que tinha por finalidade desenvolver políticas para a valorização da População Negra. A década de 2000 foi marcada por diversos eventos, mobilizações, legislações e mudanças no Sistema de Informática no Sistema Único de Saúde (SUS). A seguir destaca-se:

2001: Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata em Durban na África do Sul em 2001 onde foi notável a presença dos movimentos sociais negros junto a governos reivindicando compromisso com a equidade étnico racial. 2003 - Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), como órgão de assessoramento direto da Presidência da República 2004 - Inclusão do quesito raça/cor nos instrumentos de gestão no Plano Nacional de Saúde - Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria no 2.607, de 10 de dezembro de 2004 2005 - I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial 2006 - II Seminário Nacional de Saúde da População Negra, marcado pelo reconhecimento oficial do Ministério da Saúde da existência do racismo institucional nas instâncias do SUS. 2009: Instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. PORTARIA No 992, DE 13 DE MAIO DE 2009

Política Nacional da Saúde Integral da População Negra A Política Nacional de Saúde da População Negra foi publicada em 2009 por meio da Portaria GM/MS no 992, de 13 de maio de 2009, com o propósito de diminuir as desigualdades de saúde dessa população nos atendimentos e serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de promover a equidade em saúde. A Política reafirma os princípios do SUS: universalidade do acesso, integralidade e igualdade da atenção à saúde, visto que atenção se entende como combinado articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos exigidos de cada caso, além da descentralização política e administrativa o que conta com a participação da comunidade, além das esferas de gestão Federal, Estadual e Municipal A marca da política é o reconhecimento do racismo, racismo institucional e desigualdades étnico racial como determinantes sociais e de saúde com vista à equidade racial com o objetivo geral de promover a saúde integral desta população no Sistema Único de Saúde. As Diretrizes são: I – Inclusão dos temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da Saúde e no exercício do controle social na Saúde; II – Ampliação e fortalecimento da participação do Movimento Social Negro nas instâncias de controle social das políticas de saúde, em consonância com os princípios da gestão participativa do SUS, adotados no Pacto pela Saúde; III – Incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra; IV – Promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas; V – Implementação do processo de monitoramento e avaliação das ações pertinentes ao combate ao racismo e à redução das desigualdades étnico raciais no campo da saúde nas distintas esferas de governo; VI – Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação, que desconstruir estigmas e preconceitos, fortaleçam uma identidade negra positiva e contribuam para a redução das vulnerabilidades. Os objetivos específicos são: I – Garantir e ampliar o acesso da população negra residente em áreas urbanas, em particular nas regiões periféricas dos grandes centros, às ações e aos serviços de saúde; II – Garantir e ampliar o acesso da população negra do campo e da floresta, em particular as populações quilombolas, às ações e aos serviços de saúde; III – Incluir o tema Combate às Discriminações de Gênero e Orientação Sexual, com destaque para as interseções com a saúde da população negra, nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social; IV – Identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência, incluindo assédio moral, no ambiente de trabalho; V – Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados pelo SUS; VI – Melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia; VII – Identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades; VIII – Definir e pactuar, com as três esferas de governo, indicadores e metas para a promoção da equidade étnico racial na saúde; IX – Monitorar e avaliar os indicadores e as metas pactuados para a promoção da saúde da população negra visando reduzir as iniquidades macrorregionais, regionais, estaduais e municipais; X – Incluir as demandas específicas da população negra nos processos de regulação do sistema de saúde suplementar; XI – Monitorar e avaliar as mudanças na cultura institucional, visando à garantia dos princípios antirracistas e não discriminatórios; XII – Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.